Documento legal

Termos de Uso e Política de Privacidade

Versão 2026-06-18 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Identificação do controlador

O serviço Conecte Seu Chatbot é operado pela LSS Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ a ser informado, com sede no Brasil. Para fins da LGPD, a LSS Tecnologia atua como Controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / canal de contato: projeto@lsstecnologia.com.br.

2. Termos de Uso

2.1 Objeto

O Conecte Seu Chatbot disponibiliza plataforma SaaS para automação de atendimento via WhatsApp, com chatbot baseado em IA, painel multiusuário, campanhas e integrações.

2.2 Cadastro

O contratante deve fornecer informações verdadeiras, manter os dados atualizados e proteger suas credenciais de acesso. A LSS poderá suspender contas que apresentem dados inverídicos ou uso indevido.

2.3 Planos, cobrança e teste grátis

Os planos são mensais, sem fidelidade. O Plano Pro oferece 15 dias de teste grátis, sem cartão de crédito; ao final do período, é necessário ativar um plano pago para manter o acesso. Cobranças recorrentes são processadas via Stripe.

2.4 Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece ativo até o término do período já pago.

2.5 Uso aceitável

É vedado utilizar a plataforma para envio de spam, conteúdo ilícito, fraudes, mensagens em massa não autorizadas, conteúdo discriminatório ou qualquer prática contrária às políticas da Meta (WhatsApp Business) e à legislação brasileira.

2.6 Propriedade intelectual

Todo o código, marca, identidade visual e materiais da plataforma pertencem à LSS Tecnologia. O conteúdo do cliente (mensagens, contatos, prompts) permanece de propriedade do cliente.

2.7 Suspensão e limitação de responsabilidade

A LSS poderá suspender contas em caso de violação destes termos ou inadimplência. A plataforma é fornecida "como está", e a LSS não responde por indisponibilidades de terceiros (Meta/WhatsApp, Stripe, infraestrutura) que estejam fora de seu controle.

3. Política de Privacidade (LGPD)

3.1 Dados pessoais coletados

  • Cadastrais: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, empresa, segmento.
  • Acesso: senha (armazenada com hash), histórico de login, IP, user agent.
  • Conteúdo de atendimento: mensagens trocadas com clientes finais via WhatsApp, processadas para resposta automática e exibidas no painel.
  • Pagamento: dados de cobrança tratados diretamente pelo Stripe (não armazenamos número de cartão).

3.2 Bases legais (art. 7º e 11 da LGPD)

  • Execução de contrato — operação da plataforma contratada.
  • Cumprimento de obrigação legal e regulatória — emissão fiscal, retenção fiscal.
  • Legítimo interesse — prevenção a fraudes, segurança e melhoria do serviço.
  • Consentimento — comunicações de marketing, quando expressamente aceitas.

3.3 Finalidades

Provisionamento e operação da conta, autenticação, faturamento, atendimento, suporte técnico, prevenção a fraudes, atendimento a obrigações legais e — quando consentido — envio de comunicações promocionais.

3.4 Compartilhamento com operadores

  • Supabase — banco de dados, autenticação e infraestrutura.
  • Stripe — processamento de pagamentos e gestão de assinaturas.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • Meta / WhatsApp Business API — entrega das mensagens.
  • Lovable AI / provedores de IA — geração de respostas do chatbot.

3.5 Retenção e eliminação

Dados ativos são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento, dados cadastrais e fiscais podem ser retidos pelo prazo legal aplicável (até 5 anos). Mensagens de atendimento podem ser eliminadas mediante solicitação do titular, respeitadas as obrigações legais.

3.6 Transferência internacional

Alguns operadores possuem infraestrutura fora do Brasil. As transferências observam as garantias previstas no art. 33 da LGPD e contratos com cláusulas-padrão de proteção.

3.7 Segurança

Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por papéis, isolamento de dados por inquilino (Row-Level Security) e registros de auditoria.

3.8 Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais à operação da plataforma (sessão, preferências). Cookies de analytics, quando aplicáveis, são utilizados de forma agregada para melhorar o produto.

4. Direitos do titular dos dados (art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, escreva para projeto@lsstecnologia.com.br.

5. Atualizações

Este documento pode ser revisado a qualquer momento. A versão vigente está sempre disponível em https://conecteseuchatbot.com.br/termos. Última atualização: 2026-06-18.